Termos de uso

1. Identificação e objeto

A Dentra é uma plataforma de software online para apoio à gestão de consultórios odontológicos no Brasil, disponível em usedentra.com.br e app.usedentra.com.br.

A plataforma é operada por Guilherme Batiston Dutra. Contato: support@usedentra.com.br. Quando for constituída pessoa jurídica específica para a Dentra, estes Termos serão atualizados com razão social, CNPJ e endereço.

A Dentra não pratica odontologia, não substitui o julgamento clínico do profissional e não é prontuário eletrônico certificado pelo CFO nem sistema TISS.

2. Definições

Plataforma: o software Dentra, sites, aplicativos web e serviços correlatos disponibilizados sob a marca Dentra.

Conta: o cadastro do usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.

Proprietário: o usuário responsável pela clínica na Plataforma, com poderes de gestão da conta, equipe e assinatura.

Membro da equipe: usuário convidado pelo Proprietário para acessar a clínica com permissões definidas.

Usuário: o Proprietário ou qualquer Membro da equipe.

Clínica: o espaço de trabalho (tenant) criado na Plataforma para organizar dados, equipe e operação.

Paciente: pessoa cujos dados são inseridos pelo Usuário no contexto do atendimento odontológico.

Assinatura: o plano pago ou em trial contratado para uso da Plataforma, cobrado via Stripe quando aplicável.

Aceite: a manifestação de concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade, ocorrida no cadastro ou no início do uso da Plataforma.

3. Aceite e vinculação

Ao criar Conta, iniciar o uso da Plataforma ou clicar em opção de aceite, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade, que passam a vincular as partes.

O Usuário declara ter capacidade civil para contratar e, quando agir em nome de clínica ou terceiro, ter poderes para tanto.

O Proprietário deve assegurar que os Membros da equipe estejam cientes destas regras, na medida aplicável às suas funções.

A Dentra pode registrar evidências do Aceite (por exemplo data e hora) para fins de comprovação.

4. Quem pode usar

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Menores não devem criar Conta. Se identificarmos cadastro de menor, poderemos encerrar o acesso.

O uso pressupõe profissionais com CRO ativo quando o fluxo exigir emissão de documentos clínicos.

O Usuário é responsável por manter credenciais seguras, pessoais e intransferíveis, e por autorizar apenas pessoas que devem acessar a Clínica.

O Usuário responde pela veracidade das informações de cadastro e pelos atos praticados em sua Conta.

5. Responsabilidade sobre conteúdo clínico

Prontuário, odontograma, orçamentos, receitas, atestados, declarações e demais registros são de responsabilidade da clínica e dos profissionais usuários.

A Dentra fornece ferramentas técnicas com isolamento por clínica, permissões e auditoria. A veracidade e a adequação legal do conteúdo cabem ao Usuário.

6. Documentos e assinatura do paciente

Documentos clínicos são emitidos para impressão ou salvamento em PDF pelo navegador, com espaço para assinatura do dentista conforme o papel configurado.

A assinatura do paciente, quando capturada, constitui evidência de consentimento (imagem da assinatura, data, dispositivo e registro interno). Não é assinatura ICP-Brasil.

7. Planos, pagamento, trial e cancelamento

A Assinatura é cobrada via Stripe em reais (BRL), conforme o plano escolhido (Essencial, Avançado ou Premium), salvo concessão ou condição especial concedida pela Dentra.

Os limites de cada plano (profissionais, usuários, plantonistas, armazenamento e número de unidades) valem para a conta do Proprietário como um todo, somando todas as unidades cadastradas, e não para cada unidade separadamente. Unidades adicionais destinam-se a filiais ou endereços da mesma clínica, sob o mesmo Proprietário. Clínicas independentes, de titulares diferentes, devem ter Assinaturas próprias; o uso de uma única Assinatura para clínicas distintas pode levar à suspensão das unidades excedentes, após aviso.

O período de trial é de 14 dias a partir da ativação da Assinatura com cartão cadastrado. A primeira cobrança ocorre somente após o trial, se a Assinatura permanecer ativa.

O cancelamento e a gestão de cartão ocorrem pelo portal de cobrança da Stripe. É possível cancelar durante o trial, antes da primeira cobrança. Após a cobrança, o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo regras do processador de pagamento ou concessão específica.

Alteração e reajuste dos valores das Assinaturas: os valores dos planos e serviços disponibilizados pela Plataforma podem ser alterados periodicamente pela Dentra, inclusive mediante reajustes anuais, de acordo com a tabela de preços vigente no momento da alteração.

As alterações de valores aplicáveis a novas contratações podem entrar em vigor imediatamente após a atualização da tabela de preços, passando a ser aplicadas às novas Assinaturas realizadas a partir dessa data.

No caso de Assinaturas já ativas, eventual alteração do valor da mensalidade será comunicada ao respectivo Proprietário com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à renovação na qual o novo valor será aplicado. O novo valor não será aplicado retroativamente nem durante período de cobrança já iniciado, passando a vigorar somente a partir da respectiva renovação.

A comunicação poderá ser realizada por meio dos canais de contato disponibilizados no cadastro do Proprietário, incluindo e-mail, notificações dentro da Plataforma ou outros meios de comunicação utilizados pela Dentra.

A continuidade da Assinatura após a comunicação do reajuste e a realização da renovação correspondente implicam a aceitação do novo valor, observadas as condições previstas nestes Termos.

O Proprietário poderá optar pelo cancelamento da Assinatura antes da renovação em que o novo valor entrará em vigor, ficando responsável apenas pelos valores correspondentes ao período já contratado ou utilizado, conforme as regras de cancelamento previstas nestes Termos.

A atualização dos valores não altera as demais condições da Assinatura, salvo quando expressamente informado pela Dentra.

Os valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para refletir alterações em diretrizes ou parâmetros tributários decorrentes de lei superveniente, assegurada a comunicação prévia ao Proprietário, acompanhada dos fundamentos da alteração.

8. Inadimplência, suspensão e encerramento

Em caso de falha de pagamento, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou uso indevido, a Dentra pode limitar, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, com registro quando aplicável.

Atraso ou falha de pagamento pausa o uso do dia a dia (agenda, pacientes e demais módulos). Isso não apaga, por si só, pacientes, fotos, documentos nem prontuário da Clínica.

Depois do encerramento da Assinatura, do bloqueio por inadimplência ou de inatividade prolongada, a Dentra guarda os dados da Clínica pelo prazo descrito na seção de exportação e guarda abaixo e na Política de Privacidade. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, observados deveres legais.

9. Exportação, arquivos e guarda após bloqueio

Enquanto a Clínica estiver acessível, o Proprietário (e Membros com permissão de exportar) podem baixar, na própria Plataforma, uma planilha Excel com cadastro de pacientes, histórico de atendimentos e dados da equipe. A exportação da ficha de um paciente, para fins de LGPD, permanece disponível na ficha.

Fotos, arquivos e documentos clínicos em lote não são baixados pelo app. O pedido é feito pelo canal de Suporte da Plataforma. A Dentra entrega o pacote em até 7 dias úteis, no fuso America/Sao_Paulo, enquanto os dados ainda estiverem sob nossa guarda.

Se a Clínica permanecer bloqueada ou a Assinatura encerrada, a Dentra mantém os dados por 6 anos a contar do bloqueio ou encerramento. Nesse intervalo, o Proprietário pode solicitar cópia (planilha e/ou pacote de arquivos) e, quando cabível, exclusão ou anonimização.

Após esses 6 anos, a Dentra pode excluir ou anonimizar os dados da Clínica na infraestrutura, sem aviso adicional, salvo obrigação legal que imponha prazo maior.

A Clínica e os profissionais permanecem responsáveis pela guarda legal do prontuário odontológico perante o Conselho Federal de Odontologia e a legislação aplicável. O prazo operacional da Dentra não substitui esse dever.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, a marca Dentra, o software, layouts, textos, logotipos e demais elementos são de titularidade do operador da Dentra ou de licenciadores, ressalvado o conteúdo inserido pelo Usuário.

O Aceite concede apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma conforme o plano contratado. É vedado copiar, modificar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar a Plataforma de forma não autorizada.

O conteúdo clínico e cadastral inserido pelo Usuário permanece sob sua responsabilidade. A Dentra trata esses dados conforme a Política de Privacidade e o contrato de uso.

11. Disponibilidade e manutenção

Buscamos alta disponibilidade, mas serviços de nuvem (hospedagem, banco e e-mail) podem sofrer interrupções. Manutenções programadas podem ser comunicadas pela Plataforma.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei brasileira, a Dentra não responde por lucros cessantes, decisões clínicas, falhas de terceiros (Stripe, Supabase, Resend, provedores de nuvem) ou uso indevido da Plataforma pela clínica.

O uso clínico e o cumprimento de deveres profissionais perante o paciente e órgãos de classe são exclusivos do prestador de serviço odontológico.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão indicadas pela data de atualização nesta página. O uso continuado após a publicação constitui aceitação da versão vigente, salvo exigência legal em contrário.

14. Foro e lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa.

Contato: support@usedentra.com.br