Termos de uso

1. Quem somos e o que este documento regula

A Dentra é uma plataforma de software online para apoio à gestão de consultórios odontológicos no Brasil (usedentra.com.br / app.usedentra.com.br).

A Dentra não pratica odontologia, não substitui o julgamento clínico do profissional e não é prontuário eletrônico certificado pelo CFO ou sistema TISS.

2. Quem pode contratar

A conta é pessoal do contratante (em geral o dono da clínica ou responsável autorizado). O uso pressupõe profissionais com CRO ativo quando o fluxo exigir emissão de documentos clínicos.

Você é responsável por manter credenciais seguras e por autorizar apenas membros da equipe que devem acessar a clínica.

3. Responsabilidade sobre conteúdo clínico

Prontuário, odontograma, orçamentos, receitas, atestados, declarações e demais registros são de responsabilidade da clínica e dos profissionais usuários.

A Dentra fornece ferramentas técnicas multi-tenant com isolamento por clínica (clinic_id), permissões e auditoria. A veracidade e a adequação legal do conteúdo cabem ao usuário.

4. Documentos e assinatura do paciente

Documentos clínicos são emitidos para impressão ou salvamento em PDF pelo navegador, com espaço para assinatura do dentista conforme o papel configurado.

A assinatura do paciente, quando capturada, constitui evidência de consentimento (imagem da assinatura, data, dispositivo e registro interno). Não é assinatura ICP-Brasil.

5. Planos, pagamento, trial e cancelamento

A assinatura da plataforma é cobrada via Stripe em BRL, conforme o plano escolhido (Starter, Professional ou Enterprise).

O período de trial é de 14 dias a partir da ativação da assinatura com cartão cadastrado. A primeira cobrança ocorre somente após o trial, se a assinatura permanecer ativa.

O cancelamento e a gestão de cartão ocorrem pelo portal de cobrança. É possível cancelar durante o trial, antes da primeira cobrança. Após a cobrança, o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo regras específicas do processador de pagamento ou concessão.

6. Disponibilidade e manutenção

Buscamos alta disponibilidade, mas serviços de nuvem (hospedagem, banco, e-mail) podem sofrer interrupções. Manutenções programadas podem ser comunicadas pela plataforma.

A Dentra pode limitar ou suspender o acesso em caso de abuso, risco de segurança ou inadimplência, com registro quando aplicável.

7. Encerramento e LGPD

Ao encerrar a conta ou a clínica, você pode solicitar exportação dos dados do paciente e demais registros cabíveis, nos prazos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Anonimização de paciente sob solicitação e trilha de auditoria fazem parte das ferramentas oferecidas ao dono da clínica.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei brasileira, a Dentra não responde por lucros cessantes, decisões clínicas, falhas de terceiros (Stripe, Supabase, Resend, provedores de nuvem) ou uso indevido da plataforma pela clínica.

O uso clínico e o cumprimento de deveres profissionais perante o paciente e órgãos de classe são exclusivos do prestador de serviço odontológico.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão indicadas pela data de atualização nesta página. O uso continuado após a publicação constitui aceitação da versão vigente, salvo exigência legal em contrário.

10. Foro e lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa.

Contato: support@usedentra.com.br